Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a Mãe Brasil trata os dados pessoais de quem acessa este site ou solicita nosso atendimento. Levamos isso a sério: para orientar sobre o auxílio-maternidade precisamos lidar com informações delicadas, e você tem o direito de saber exatamente o que fazemos com elas.

1. Quem é o controlador dos seus dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos aqui é:

Mãe Brasil

Rua Verbo Divino, 1547 – 3º andar – Chácara Santo Antônio

São Paulo/SP – CEP 04719-002

E-mail: contato@maebrasil.com.br

Atendimento: Segunda a sexta, das 09h às 18h

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para atender você. Os dados podem incluir:

• Dados de contato: nome, telefone/WhatsApp e e-mail, informados por você no chat ou nos formulários.
• Dados sobre o seu caso: situação de trabalho, histórico de contribuição ao INSS, data prevista ou efetiva do parto e documentos que você optar por enviar.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas e origem do acesso, coletados por cookies e tecnologias semelhantes.

3. Dados pessoais sensíveis

Informações sobre gravidez, saúde e benefícios previdenciários são consideradas dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Só tratamos esses dados quando você nos fornece de forma consciente para que possamos analisar o seu caso, e com proteção reforçada de acesso.

4. Para que usamos os seus dados

• Analisar se você pode ter direito ao auxílio-maternidade e orientar sobre os próximos passos.
• Entrar em contato para dar andamento ao atendimento que você solicitou.
• Organizar a documentação necessária e acompanhar o pedido junto aos órgãos competentes.
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e de defesa em eventuais processos.
• Entender como o site é usado e melhorar o conteúdo e a experiência de navegação.

5. Com que base legal tratamos os dados

Cada finalidade se apoia em uma base legal prevista nos artigos 7º e 11 da LGPD, conforme o caso: o seu consentimento, a execução de contrato ou de procedimentos preliminares a seu pedido, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos e o legítimo interesse — este último sempre avaliado para não se sobrepor aos seus direitos e liberdades fundamentais.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos os seus dados. O compartilhamento acontece apenas quando é necessário para o atendimento, com: profissionais e parceiros jurídicos envolvidos no seu caso; fornecedores de tecnologia que operam sob contrato e nossas instruções (hospedagem, atendimento por chat, análise de navegação); e autoridades públicas, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

7. Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para operar o site, lembrar preferências e entender como as páginas são usadas. Os detalhes — inclusive como desativá-los — estão na Política de Cookies.

8. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades desta política e, depois disso, apenas pelos prazos exigidos por obrigação legal ou regulatória, ou para o exercício regular de direitos. Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.

9. Os seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e gratuitamente, o direito de:

• Confirmar se tratamos os seus dados e acessá-los.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Revogar o consentimento e pedir a eliminação dos dados tratados com base nele.
• Ser informado sobre com quem compartilhamos os seus dados.
• Opor-se a um tratamento feito com base no legítimo interesse.

Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@maebrasil.com.br. Podemos pedir informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido — é uma proteção a você.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso interno e transmissão criptografada. Nenhum sistema é infalível: se ocorrer um incidente de segurança relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos termos da lei.

11. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na lei ou na nossa operação. A data da última revisão fica sempre no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos nossos canais.

12. Fale com a gente

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento dos seus dados: contato@maebrasil.com.br.